Utilização do portal SFUS.
Condições aplicáveis ao registo de utilizadores, à inscrição de alunos em atividades, às quotas e aos pagamentos eletrónicos.
1. Identificação da entidade
O portal é disponibilizado pela Sociedade Filarmónica União Samorense (SFUS), NIPC 501 434 747, com sede na Av. O Século 111, 2135-231 Samora Correia, fundada a 10 de maio de 1921. Sempre que estes termos mencionam SFUS, referem-se a esta entidade.
2. Objeto e aceitação
O portal permite criar uma conta de utilizador, gerir a relação associativa, consultar quotas e mensalidades, inscrever alunos em atividades e consultar faturas e recibos.
Ao criar uma conta ou utilizar uma funcionalidade reservada, o utilizador declara que leu estes termos, a política de privacidade, a informação sobre RGPD e a política de cookies, aceitando as condições aplicáveis.
3. Registo e conta de utilizador
O utilizador deve fornecer informação verdadeira, atual e completa, manter os seus dados atualizados e proteger a sua password. A conta é pessoal e não deve ser cedida.
A SFUS pode pedir confirmação adicional, corrigir um registo ou suspender o acesso quando existam indícios de fraude, utilização abusiva, violação destes termos ou obrigação legal.
4. Qualidade de sócio e atividades
O registo de utilizador e a inscrição de alunos em atividades submetidos através do portal ficam ativos de imediato, sem necessidade de aprovação prévia. Os sócios da SFUS são os alunos inscritos nas atividades, cujo NIF é obrigatório para efeitos de faturação e recibos.
A atribuição de vagas, as regras associativas, os horários, os preços, as idades, os requisitos e a continuidade das atividades dependem das condições comunicadas pela SFUS e das decisões dos seus órgãos competentes.
5. Quotas e mensalidades
A quota de sócio da SFUS é de 1,00 € por mês. As mensalidades das atividades devem ser pagas mensalmente, até ao dia 10 de cada mês. Os restantes valores, períodos de referência, datas de vencimento e eventuais condições especiais são os apresentados no portal ou comunicados pela SFUS.
A mensalidade é devida mês a mês, independentemente da frequência ou da assiduidade do aluno: as faltas, ainda que justificadas, não isentam o pagamento.
O pagamento de uma quota ou mensalidade não substitui outros requisitos de inscrição ou participação. Movimentos incorretos devem ser comunicados antes de ser efetuado um novo pagamento.
6. Cancelamento de inscrições em atividades
O cancelamento da inscrição pode ser pedido até ao dia 15 de cada mês, durante a época das atividades (setembro a junho).
Depois de cancelada, a inscrição deixa de estar ativa: o aluno deixa de poder frequentar a atividade nessa época e não pode voltar a inscrever-se na mesma época, salvo autorização expressa da SFUS.
Sem o cancelamento formal, o aluno pode continuar a frequentar a atividade e a mensalidade continua a ser devida até ao fim da época, independentemente da frequência ou da assiduidade.
7. Pagamentos eletrónicos e Easypay
Os pagamentos eletrónicos são processados através da Easypay — prestador de serviços de pagamento autorizado e regulado pelo Banco de Portugal (n.º 8706) — utilizando os métodos MB (Multibanco) e MB WAY.
O prestador poderá recolher e tratar os dados necessários à autorização, prevenção de fraude, execução, confirmação e reconciliação da operação, segundo os seus próprios termos e políticas disponíveis em docs.easypay.pt.
A SFUS não recebe nem armazena dados completos de cartões bancários. O pagamento só é considerado concluído após confirmação do prestador e associação correta ao movimento do utilizador.
8. Falhas, duplicações e reembolsos
Em caso de falha, pagamento duplicado, valor incorreto ou estado pendente, não repita imediatamente a operação: guarde o comprovativo e contacte a SFUS pelo email geral@sfus.pt (método preferencial) ou pelos seus canais oficiais.
A SFUS analisará a operação com o prestador de pagamentos. Reembolsos, estornos e correções serão tratados de acordo com a natureza do movimento, as regras comunicadas pela SFUS, as condições do prestador e a legislação aplicável.
9. Faturas e recibos
Os documentos disponibilizados no portal refletem os dados existentes nos sistemas administrativos da SFUS e podem depender da integração com o PHC Go.
O utilizador deve verificar nome, NIF, valor e descrição e comunicar erros com brevidade. Os documentos devem ser utilizados apenas para fins legítimos e pelo respetivo titular.
10. Encerramento da conta e cessação
O utilizador pode deixar de utilizar o portal e solicitar o encerramento da conta, sem prejuízo de obrigações associativas, fiscais ou financeiras já constituídas.
A cessação do acesso não elimina automaticamente documentos ou dados que a SFUS tenha de conservar por lei ou para defesa de direitos.
11. Responsabilidade e disponibilidade
A SFUS procura manter o portal disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações, falhas de rede, serviços externos ou força maior.
A SFUS não controla as plataformas de terceiros, incluindo a Easypay e o PHC Go, e não responde por indisponibilidades que lhes sejam exclusivamente imputáveis, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
12. Propriedade intelectual e utilização aceitável
Os textos, identidade visual, conteúdos e componentes próprios do portal pertencem à SFUS ou são utilizados com autorização.
É proibido tentar obter acesso não autorizado, introduzir código malicioso, explorar vulnerabilidades sem autorização, interferir com o serviço ou utilizar dados de outros titulares.
13. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela informação sobre RGPD e pela política de privacidade disponíveis no portal. O utilizador deve consultar também as políticas do prestador de pagamentos quando for encaminhado para um ambiente Easypay.
A utilização de dados de pagamento será limitada ao necessário para executar e comprovar a operação.
14. Captação e uso de imagem
As imagens dos alunos podem ser captadas no decorrer das atividades da SFUS e utilizadas nas redes sociais da SFUS, nas plataformas digitais da SFUS e em elementos visuais, de marketing digital e de marketing tradicional da SFUS.
O responsável pelo aluno pode autorizar ou não esta captação e uso de imagem no momento da inscrição, através do consentimento específico para cada aluno. Esta autorização pode ser revogada a qualquer momento mediante comunicação escrita à SFUS.
15. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo do acesso aos tribunais e dos direitos imperativos do consumidor, as partes procurarão resolver de boa-fé qualquer questão através dos canais oficiais da SFUS, nomeadamente pelo email geral@sfus.pt (método preferencial).
Quando aplicável, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes e aos mecanismos oficiais disponibilizados em Portugal.
16. Alterações aos termos
A SFUS pode atualizar estes termos para refletir alterações legais, associativas, tecnológicas ou de pagamento.
A versão em vigor será disponibilizada nesta página com a respetiva data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados antes de afetarem uma utilização futura, quando exigido por lei.
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